Anúncio de procedimento n.º 5267/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, Nº 1830 - Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcabideche
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Electrónico: geral@emac-em.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes nas freguesias de Cascais e
Alcabideche
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 828000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção dos Espaços Verdes na freguesia de Cascais
Preço base do lote: 596000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Manutenção dos Espaços Verdes na freguesia de Alcabideche
Preço base do lote: 232000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.; c)Demais documentos mencionados nos n.º 4 e 5 alínea b) do artigo 81º do C.C.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, Nº 1830 - Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcabideche
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Electrónico: patricia.mota@emac-em.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros: 500,00€ (Quinhentos Euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço global da proposta: 50% b)Quantidade e qualidade dos meios humanos, veículos e equipamentos afectos à proposta: 30% b1)Quantidade dos meios humanos afectos à proposta: 20% b2)Qualidade dos meios humanos, veículos e equipamentos afectos à proposta: 10% c)Qualidade técnica e mais-valias da proposta: 20% c1)Apresentação da proposta;
Nota Justificativa do Preço proposto;
Memória Justificativa e Descritiva;
Planeamento e organização dos trabalhos referidos neste Caderno de Encargos: 10% c2)Apresentação de mais-valias, novas tecnologias e/ou inovações a aplicar na manutenção dos espaços verdes: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, Nº 1830 - Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: Alcabideche
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604242
Endereço Electrónico: geral@emac-em.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Carlos de Oliveira Libório
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da EMAC
403958158