Anúncio de procedimento n.º 5263/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão da exploração da Cafetaria/ Restaurante da Estação Arqueológica do
Freixo, autorizado por despacho de 22.10.2010.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objectivo a concessão da exploração da Cafetaria/Restaurante da
Estação Arqueológica do Freixo.
Outro: Concessão de Exploração de espaço para Restauração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Arqueológica do Freixo, 4630-095 Freixo, Marco de Canaveses
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP (b) e i)-
Certificado do registo criminal; d)- Declaração em como a empresa tem a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança
Social; e)- Declaração comprovativa de inexistência de dívida à Fazenda pública nos últimos três anos).
Todos os documentos de habilitação poderão ser submetidos pelo adjudicatário através da plataforma BizGov (www.bizgov.pt )
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde
Código postal: 4149 011
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226179385
Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, disponível em www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, considerando-se como tal a proposta cuja classificação final, obtida pela média ponderada das classificações dos dois factores considerados, seja a mais elevada.
Factores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1º factor - Qualidade do Serviço de Restauração, QSR;
2º factor - Prestação Anual Proposta, PAP.
Ponderação das classificações a) À classificação do 1º factor é atribuída a ponderação de 50%; b) À classificação do 2º factor é atribuída a ponderação de 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614540
Fax: 00351 213636668
Endereço Electrónico: gsec@mc.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Valor Mínimo da Concessão, correspondente ao preço mínimo que a entidade adjudicante se dispõe a aceitar é um valor de € 6000/ ano.
Relativamente ao prazo de execução do contrato salienta-se que findo o prazo inicial da concessão, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de 3 anos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Araújo Pereira da Silva
Cargo: Directora Regional de Cultura do Norte
403942962