Atendendo à minha ausência, entre 8 e 12 de Novembro de 2010, por motivo de férias e à necessidade de assegurar a gestão corrente da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leiria, bem como a tomada de decisão na eventual ausência em simultâneo do Director da Escola com o seu substituto legal;
Considerando ainda:
a) As permissões legais, como medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos, relativas à delegação e subdelegação de poderes, nas condições regulamentadas nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 27.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;
b) O disposto nos números 1 e 2 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, rectificados pela Rectificação 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008;
c) As competências que me foram delegadas pelo ponto 9 do Despacho 25078/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 222, de 16 de Novembro de 2009;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, no(s) período(s) em que a minha ausência coincidir com a do meu substituto legal:
1 - Delego no Subdirector da Escola, Professor Dr. Edgar Teles Marques Salgado Lameiras, as competências previstas nas alíneas a), d), f), h) e m) do n.º 1 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria;
2 - Subdelego no Subdirector da Escola, Professor Dr. Edgar Teles Marques Salgado Lameiras, as competências que me foram delegadas pelo ponto 9 do Despacho 25078/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 222, de 16 de Novembro de 2009.
Consideram-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo do presente despacho desde a data da sua assinatura.
ESECS, 5 de Novembro de 2010. - O Director, Luís Filipe Tomás Barbeiro.
203934351
