A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
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Despacho (extracto) n.º 17365/2010
Por despacho do Exmo. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de Novembro de 2010, no uso de competência delegada, foi o Exmo. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Ferreira Sousa, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
Lisboa, 9 de Novembro de 2010. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
203932286
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