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Despacho (extracto) 17331/2010, de 18 de Novembro

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Sumário

Transição do embaixador Eurico Jorge Henriques Paes para a situação de disponibilidade

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17331/2010

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Outubro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, foi determinado que o Embaixador - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Eurico Jorge Henriques Paes, transite para a situação de disponibilidade com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2010.

9 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

203939082

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1201995.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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