Anúncio de procedimento n.º 5259/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Cartografia
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315116
Fax: 00351 284315121
Endereço Electrónico: jpalma@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Colocação de marcos de propriedade para a delimitação da área expropriada nos prédios afectados no Blocos de
Rega do Monte Novo e Alvito - Pisão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Com a construção das referidas obras resultou alterações na configuração geométrica de alguns prédios afectados e outros desapareceram por completo. Para regularizar a situação cadastral tornou-se necessário proceder à sua adequada delimitação por meio de marcos de propriedade de modo a delimitar a área expropriada.
A colocação de marcos de modo a delimitar as áreas expropriadas nos Blocos de Rega do Monte Novo, Pisão e Alvito - Pisão, será ligada à Rede Geodésica Nacional (RGN), devendo ser utilizado o sistema de coordenadas rectangulares Hayford-Gauss, Datum 73 com origem no Ponto Fictício, 200 km a Oeste e 300 km a Sul do ponto origem defi-nido pelo IGP.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71250000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços, objecto do contrato, serão realizados na zona de influência do Empreendi-mento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguin-tes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração de cumprimento dos requisitos no artigo 8.º do Decreto-Lei 193/95, de 28 de Julho, republicado com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 202/2007, de 25 de Maio, em conformidade com os n.ºs 3, 4 e 6 da referida norma. (Comprovativo da declaração prévia ao exercício de actividades de produção de Cartografia Topográfica de Temática de base Topográfica.) d) Alvará que o habilite para o exercício da actividade de Cadastro Predial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento para a prestação de serviços de "Colocação de marcos de proprie-dade para a delimitação da área expropriada nos prédios afectados no Blocos de Rega do Monte Novo e Alvito - Pisão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva" encontram-se patentes nas instalações do Centro de Cartografia da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., sitas na
Rua Zeca Afonso, 2, 7800-522 Beja, telefone (284) 315 100 e fax (284) 315 121, onde pode ser examinado das 9 h 30 m às 12 h 30 m e das 15 h 00 m às 17 h 30 m, desde a data do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315116
Fax: 00351 284315121
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponde-ração dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V= 0,50 M + 0,30 P + 0,20 E em que:
Factor M: Qualidade Técnica da Proposta;
Factor P: Preço; calculado de acordo com a seguinte expressão:
P = (20 - (10 x (valor proposta / valor base) / 0,6))
Se valor da proposta / valor base <= 0,6 então o valor da proposta / valor base = 0,6
Serão excluídas as propostas com valor igual ou inferior a 50% do valor base.
Factor E: Afectação de meios técnicos e logísticos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico
403955671
