Anúncio de procedimento n.º 5251/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Aprovisionamento
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Electrónico: cecilia.almeida@scml.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Contratação da Empreitada de Remodelação dos Edifícios sitos na Av. José Malhoa, 3 a 9, Lisboa, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Remodelação dos Edifícios sitos na Av. José Malhoa, 3 a 9, Lisboa, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que incluirá, entre outras, as seguintes áreas de intervenção: Arquitectura - Interiores e
Exteriores (fachadas);
Estrutura - Reforços;
Redes de Drenagem (domésticas e pluviais), Distribuição de Águas e Extinção de Incêndios;
Instalações Eléctricas, Comunicações e Segurança;
Sistema de AVAC;
Rede de Gás;
Gestão Técnica Centralizada;
Data Center;
Equipamentos Mecânicos (elevadores, centrais hidropressoras, geradores, etc);
Comportamento Térmico, Acústico e Eficiência
Energética.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. José Malhoa, 3 a 9, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa
Direcção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235260
Fax: 00351 213235013
Endereço Electrónico: cecilia.almeida@scml.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ (duzentos e cinquenta euros)
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SCML com o NIB:
0010.0000.01292080002.89.
As peças do concurso apenas serão disponibilizadas pelos serviços, após recepção no endereço electrónico cecilia.almeida@scml.pt do respectivo comprovativo de pagamento.
Juntamente com o envio do comprovativo de pagamento, deve ser indicada a denominação, morada e número de identificação fiscal
(NIF) do interessado, a fim de identificação do mesmo para efeitos de disponibilização do Programa de Concurso e posterior emissão e envio da respectiva guia de recebimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso será feita a partir da análise dos documentos referidos nas alíneas b) e f) a j) do artigo 10.1. do Programa de
Concurso:
- Cópia certificada do alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) contendo as seguintes habilitações: i. 1ª (estruturas e elementos de betão), 2ª (estruturas metálicas), 4ª (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (carpintarias), 7ª (trabalhos em perfis não estruturais), 8ª (canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1ª Categoria, e 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 4ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço superior a 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8ª
(sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (aquecimento, Diário da República, 2.ª série - N.º 223 - 17 de Novembro de 2010 - Anúncio de procedimento n.º 5251/2010 - Página n.º 3 ventilação, ar condicionado e refrigeração), 12ª (redes de distribuição e instalações de gás) e 15ª (outras instalações mecânicas e electromecânicas), Subcategorias da 4ª Categoria, e, 4ª (fundações especiais), 5ª (reabilitação de elementos estruturais de betão), 8ª
(reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 9ª (armaduras para betão armado), 10ª (cofragens), 11ª
(impermeabilizações e isolamentos), 12ª (andaimes e outras estruturas provisórias), Subcategorias da 5ª Categoria das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; ii. A habilitação de "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional" ou "Empreiteiro Geral ou Construtor
Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios" em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se refere a alínea anterior.
- Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborado nos termos do Anexo 4, incluindo apenas e só a indicação dos principais trabalhos da mesma natureza e importância comparável aos que se encontram a concurso, que deverão, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos: i. Mínimo de 1 (um) contrato de empreitada, pública ou privada, de edificação ou remodelação de edifícios centrados nas valências de ensino, cultura, serviços, escritórios ou turismo, com valor de adjudicação igual ou superior a € 9.000.000,00 (nove milhões de euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, realizado nos últimos três anos (2009, 2008 e 2007) ou que se encontre em curso ou tenha sido terminado em 2010; ii. Mínimo de 1 (um) contrato de empreitada, pública ou privada, de edificação ou remodelação de edifícios centrados nas valências de ensino, cultura, serviços, escritórios ou turismo, com uma Área Bruta de Construção, acima do solo, igual ou superior a 10.000 m2, realizado nos últimos três anos (2009, 2008 e 2007) ou que se encontre em curso ou tenha sido terminado em 2010.
- Declarações abonatórias prestadas pelas entidades a quem os trabalhos a que se refere a alínea anterior foram prestados, onde conste a descrição e montante das obras, sua data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas. No caso de obras em curso deverão igualmente ser apresentadas declarações abonatórias.
- Lista do Quadro Técnico e de Pessoal do candidato ou das empresas do agrupamento, elaborada obrigatoriamente nos termos do modelo constante no Anexo 5, devidamente acompanhada de sínteses curriculares e respectivos anexos comprovativos correspondentes que atestem o cumprimento das habilitações académicas ou profissionais aí exigidas, para as funções e números abaixo indicados: i. Para a função de Coordenador de Obras, sendo que para efeitos deste concurso, a função poderá ser exercida pelo cargo de Director de
Contrato ou Produção - 1 (um) engenheiro civil, com experiência mínima profissional de 10 anos, e experiência comprovada na função de Gestão de Contratos de Empreitadas de Construção Civil, evidenciando nos últimos 3 anos (2009, 2008 e 2007) um volume de gestão contratual médio anual mínimo de € 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; ii. Para a função de Director de Obras - 2 (dois) engenheiros civis, com 8 anos de experiência mínima profissional na função para cada um, evidenciando cada um deles a Coordenação de uma Obra de Construção e/ou Requalificação de Edifícios, com valor igual ou superior a € 10.000.000,00 (dez milhões de euros); iii. Para a função de Adjunto de Director de Obras - 2 (dois) engenheiros civis com 2 anos de experiência mínima profissional na função ou engenheiros técnicos civis com 3 anos de experiência mínima profissional na função; iv. Para a função de Coordenador de Instalações Eléctricas - 1 (um) engenheiro electrotécnico com 5 anos de experiência mínima profissional ou engenheiro técnico electrotécnico com 8 anos de experiência mínima profissional, ambos na função de responsável técnico pela execução e/ou acompanhamento de instalações eléctricas; v. Para a função de Coordenador de Instalações Mecânicas - 1 (um) engenheiro mecânico com 5 anos de experiência mínima profissional ou engenheiro técnico mecânico com 8 anos de experiência mínima profissional, ambos na função de responsável técnico pela execução e/ou acompanhamento de instalações mecânicas; vi. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com Licenciatura em
Engenharia Civil, com 3 anos de experiência mínima profissional efectiva na função em obras de engenharia, ou outra Licenciatura, com
5 anos de experiência profissional efectiva na função em obras de engenharia civil, e formação específica em segurança correspondente a
Técnico Superior de Segurança CAP V, para ambos os casos; vii. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - 1 (um) colaborador com Licenciatura e formação específica em
Gestão da Qualidade, com 3 anos de experiência mínima profissional efectiva na função em obras de engenharia; viii. Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - 1 (um) colaborador com Licenciatura e formação específica em
Gestão Ambiental, com 2 anos de experiência profissional efectiva na função de gestão ambiental em obras de engenharia civil; ix. Para a função de Preparador de Construção Civil - 1 (um) colaborador com formação específica na área da Construção Civil e 5 anos de experiência profissional efectiva na função; x. Para a função de Preparador Electromecânico - 1 (um) colaborador com formação específica na área da Electromecânica e 5 anos de experiência profissional efectiva na função; xi. Encarregado Geral - 2 (dois) colaboradores com 10 anos de experiência mínima como Encarregado em Obras de Edificação, evidenciando, pelo menos a função numa Obra de Construção e/ou Requalificação de Edifícios, com valor superior a € 10.000.000,00
(dez milhões de euros).
- Modelo de gestão do contrato a executar que preveja a integração de valências especializadas, sistema de informação de suporte e sistema de controlo de qualidade;
- Modelo de gestão ambiental no âmbito da execução do contrato a celebrar;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do artigo 10.1. do Programa de Concurso e será feita a partir dos seguintes requisitos: a) O candidato (ou o conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165º do CCP, considerando:
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Serão considerados na avaliação das propostas os factores de adjudicação Preço (com uma ponderação de 65%) e Prazo (com uma ponderação de 35%) através da aplicação da fórmula
Critério de Adjudicação (CA) = [(Preço * 0,65) + (Prazo * 0,35)] / 100
sendo os atributos valorizados nos seguintes termos:
a) Preço - através da aplicação da fórmula
[(PrçB - PrçP) / (PrçB - Prçab)] * 100 b) Prazo - através da aplicação da fórmula
[(PrzM - PrzP) / (PrzM - Przm)] * 100
Em que, PrçB = Preço Base
PrçP = Preço Proposto
Prçab = Preço Anormalmente Baixo
PrzM = Prazo Máximo, correspondente a 9 meses de execução do contrato
PrzP = Prazo Proposto
Przm = Prazo Mínimo, correspondente a 7 meses de execução do contrato
Nos termos do nº 3 do artigo 189º do CCP, considera-se que o preço total resultante de uma proposta é considerado anormalmente baixo, quando seja 15% ou mais inferior ao Preço Base fixado, conforme definido na alínea a) do nº.1 do artigo 71º do CCP.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235013
Endereço Electrónico: cecilia.almeida@scml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Klut
Cargo: Directora de Aprovisonamento
403951653