Anúncio de procedimento n.º 5243/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306269 - Município de Ovar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA PREGUIÇA E ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DOS POÇOS -
ARADA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Melhoria da circulação do trânsito e drenagem de águas pluviais no local, na Freguesia de
Arada e Concelho de Ovar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 235000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Arada e Concelho de Ovar
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, n.º 1 do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro: a) Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2009; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, aprovado pelo DL n.º18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, IP., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Projectos e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581302
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível através do sitio electrónico da http:www.vortalgov.pt, disponibilizada pela Empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ovar
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação de propostas, pelas 10 horas na plataforma electrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
403935445