Para os devidos e legais efeitos, torna-se público, nos termos da alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do trabalhador José Carlos Quadrado Guerra, Assistente Técnico, na sequência de procedimento disciplinar do qual resultou a aplicação da pena disciplinar de despedimento, a produzir efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2010.
Edifício dos Paços do Concelho de Freixo de Espada à Cinta, 10 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.
303926381