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Despacho (extracto) n.º 17296/2010
Por meu despacho de 2 de Novembro de 2010, foi concedida à assistente operacional Maria José Maximino Simões de Oliveira, licença sem remuneração, a seu pedido, por um período de 11 meses, nos termos dos artigos 234.º e 235.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
10 de Novembro de 2010. - O Director-Geral, Jorge Couto.
203935291
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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