dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 95 do Decreto -Lei 100/99, de 31 de Março, e da circular n.º 30/98, do DGRHE, de 3 de Novembro, faz -se público que se encontra afixada na sala de Professores deste Agrupamento a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2010.
Os Professores dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
Mira Sintra, 2 de Novembro de 2010. - O Director, Hélder Jorge Ferreira Pais.
203924234
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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