Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que se procedeu, em 28 de Outubro de 2010, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e após confirmação de cabimento orçamental da DGO, com efeitos a 8 de Novembro de 2010, com o Licenciado João Manuel da Conceição Domingues, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 15137/2010, publicado no Diário da República, n.º 147, 2.ª série, de 30 de Julho de 2010, para ocupação de um posto de trabalho da carreira de especialista de informática de Grau 2, Nível 1, do mapa de pessoal do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, ficando posicionado no Escalão 1 da respectiva tabela remuneratória. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Lisboa, 8 de Novembro de 2010. - O Director de Departamento, Álvaro Pires.
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