Através do Despacho 11170/2010, publicado no Diário da República, II Série, de 8 de Julho, e na sequência do despacho 10827/2010, publicado no Diário da República, II Série, de 01 de Julho, foram designados as coordenadoras das unidades administrativas existentes na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Considerando que a coordenadora técnica, designada pelo referido despacho para a Unidade de Património, passou à situação de aposentação, e por forma a garantir o normal funcionamento desta unidade administrativa, torna-se necessário proceder à designação de novo coordenador.
Assim, determino o seguinte:
Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo como coordenadora da Unidade de Património a coordenadora técnica Rosa Maria Felgueiras Pires.
A coordenadora designada pelo presente despacho, após acordo celebrado por escrito, pode gozar de isenção de horário de trabalho, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 139.º de Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e da Cláusula 9.º, alínea b) do Acordo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 1 de Março.
20 de Outubro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
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