Despacho (extracto) 17263/2010, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 223/2010, Série II de 2010-11-17.
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Data:
2010-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Encurtado o prazo de permanência em posto, por conveniência de serviço, do primeiro-secretário de embaixada Carlos Alberto Raheb Lopes Pires, colocado na Embaixada de Portugal no Cairo
Despacho (extracto) n.º 17263/2010
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 19 de Outubro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e como proposto pelo Conselho Diplomático, de 29 de Setembro de 2010, foi determinado por razões de fundamentada conveniência de serviço, seja encurtado o prazo de permanência em posto do Primeiro-Secretário de Embaixada Carlos Alberto Raheb Lopes Pires, colocado na Embaixada de Portugal no Cairo, com efeitos a 30 de Setembro de 2010.
8 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
203925028
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1201596.dre.pdf .
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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