Anúncio de procedimento n.º 5227/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000079 - Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Direcção-Geral dos Impostos
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Endereço: Rua do Comércio, nº. 49, 1º
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Fax: 00351 218812939
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 15/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de transportes de mudanças de massas documentais, no Serviço de
Finanças de Faro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 17000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Divisão de Aprovisionamento Logística e Património
Endereço desse serviço: Rua do Comércio, nº, 49, r/c
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral dos Impostos
Subdirector-Geral dos Impostos
Endereço: Rua da Prata nº.10
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Azevedo Pereira
Cargo: Director-Geral dos Impostos
403946859