Anúncio de procedimento n.º 5224/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas
Endereço: Av. Dom Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de montagem, electrificação geral, ensaio, lançamento em serviço e desmontagem das iluminações decorativas nas Festas de Natal e Passagem do Ano 2010 , na Vila da Calheta.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 145.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila da Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do DLR n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3. Cópia da certidão do registo comercial.
4. O adjudicatário deve ainda apresentar, em relação ao último exercício económico: a) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22); b) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município da Calheta
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Segurança das instalações - Ponderação:
0,17
2. Qualidade dos materiais - Ponderação: 0,16
3. Assistência Técnica - Ponderação: 0,15
4. Plano de Assistência - Ponderação: 0,14
5. Recursos humanos a afectar à prestação do serviço - Ponderação: 0,13
6. Viaturas, máquinas, e equipamento a afectar á prestação de serviços - Ponderação: 0,13
7. Preço - Ponderação: 0,12.
Classificação final =(Segurança das instalações x 0,17) + (Qualidade dos materiais x 0,16) + (assistência técnica x 0,15) + (Plano de assistência x 0,14) +(Recursos humanos x 0,13) + (viaturas, máquinas e equipamentos x 0,13) + (Preço x 0,12)
Preço = 50 x (preço base / Valor da proposta em análise) x 0,12
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municípiio da Calheta
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Avenida D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elisabete Capelo
Cargo: Coordenadora Técnica
403945798