Anúncio de procedimento n.º 5195/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da GESAMB
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra da construção da central e do fornecimento de equipamento do tratamento mecânico e biológico de resíduos urbanos dos sistemas GESAMB, RESIALENTEJO E AMCAL"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fiscalização da empreitada da Construção do Civil e do Fornecimento e Montagem do
Equipamento da Central de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) de Évora, envolvendo:
- Controlo do planeamento dos trabalhos;
- Condução administrativa e financeira;
- Controlo de quantidades e qualidade;
- Controlo de segurança;
- Controlo da gestão ambiental da obra;
- Controlo da recepção provisória da obra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 425000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao programa de procedimento; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; f) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Técnica
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: ana.silva@gesamb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A pontuação de cada proposta quanto ao factor preço (PF) é obtida pela fórmula:
- Preço (PF) - 60%
PF= (0,75X(Preço base)/Preço da proposta)x5
com arredondamento às centésimas.
NOTA: Uma proposta que apresente um preço anormalmente baixo tem a pontuação máxima, desde que justificada a razão do preço proposto e essa razão seja aceite.
_ Qualidade da proposta técnica (Q)- 40%
Verificada através da documentação constante da proposta e tomar-se-á em consideração a análise dos seguintes sub-factores:
a) Composição nominativa da equipa de Fiscalização proposta avaliada pelo número de efectivos propostos pelo concorrente; b) Cronograma de mobilização, com previsão do tempo de afectação de cada elemento da equipa de Fiscalização em termos globais e escalonadamente ao longo do prazo de execução da Empreitada; c) Memória descritiva do modo de organização e prestação dos serviços e metodologias de acção; d) Nota técnica sobre o sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho; e) Lista de meios materiais, sua justificação e correspondente cronograma de mobilização e operação; f) Metodologia de aplicação às fases de construção das normas da série ISO 9000; g) Metodologia de aplicação às fases de construção das normas da série ISO 14000;
h) Descrição dos fluxos de registo e tratamento de informação e as rotinas de comunicação propostas, incluindo a apresentação de formatos de documentos e modelos de relatórios, fichas, quadros, elementos gráficos e outros; i) Estruturação de um Relatório Mensal de Acompanhamento.
A avaliação dos sub-factores será feita de acordo com a seguinte escala:
Muito Bom - 5,0
Bom -3,5
Suficiente - 2,5
Sofrivel -1,0
Mau - 0,0
A classificação final (CF) de cada proposta é obtida pela fórmula:
CF = 0,60xPF + 0,4xQ com arredondamento às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: ana.silva@gesamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Freire da Silva
Cargo: Directora Técnica
403891332