Anúncio de concurso urgente n.º 542/2010
Hora de disponibilização: 16:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço: Praça Oito de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239857146
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de monoblocos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de monoblocos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44211000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 10 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no art. 81.º, n.º 1, do CCP
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Oito de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-coimbra.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça Oito de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239857146
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/16
12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Concurso público urgente n.º 1/2010.
1.2. Objecto: fornecimento de monoblocos.
1.3. Entidade adjudicante: Município de Coimbra (NIF 506415082).
1.4. Órgão que tomou a decisão de contratar: Presidente da Câmara, com competência própria conforme previsto no Decreto-Lei n.º
197/99, de 8 de Junho.
2. - PROCESSO DE CONCURSO
O processo de concurso será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónica: http://www.vortalgov.pt
3. CONCORRENTES
Não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações descritas no art. 55.º do CCP.
4. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. As propostas serão apresentadas no prazo de 48 horas a contar da data e hora de envio para publicação do anúncio de abertura no
Diário da República.
4.2. Os concorrentes deverão assinar electronicamente todos os documentos que associarem à proposta (ASSINATURA DIGITAL
QUALIFICADA).
5. PROPOSTA
5.1. A proposta será constituída pelos seguintes documentos: a) declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao CCP; b) proposta com os preços directamente preenchidos na plataforma electrónica (sem IVA); c) descrição dos monoblocos.
5.2. Não são admitidas propostas variantes.
6. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de dez dias úteis contados da data limite para a sua apresentação.
7. ADJUDICAÇÃO
O critério que presidirá à adjudicação será o do preço inferior.
8. ADJUDICATÁRIO
Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos referidos no n.º 1 do art. 81.º do CCP, no prazo de dois dias úteis após a respectiva notificação, sendo também de dois dias úteis prazo para supressão de iregularidades.
9. OUTRAS CONDIÇÕES
9.1. Todas as despesas e encargos inerentes à celebração do contrato escrito serão da conta do adjudicatário.
9.2. Tudo o que não estiver expresso no presente programa, obedecerá à legislação aplicável, nomeadamente ao mencionado Código dos
Contratos Públicos.
9.3. Para quaisquer questões emergentes do presente contrato é competente o foro da Comarca de Coimbra.
9.4. As reclamações deverão ser dirigidas à Câmara Municipal de Coimbra, por escrito.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
1. Obrigações principais do prestador de serviços
1.1. Fornecimento e instalação de monoblocos com as seguintes características:
1.1.1. Monoblocos com características de sala
- Área mínima em planta de 43m2 por sala (excepto para a sala de acolhimento, cuja área deverá ser 28,5m2), num só piso, - Paredes exteriores com isolamento térmico e revestimento interior e exterior em chapa de aço galvanizado pré-lacado lisa, - Cobertura com isolamento térmico e revestimento exterior em chapa de aço galvanizado pré-lacado e tecto falso, considerando ainda todos os elementos e acessórios à drenagem de águas pluviais, - Pavimento em contraplacado marítimo revestido a vinílico electro-soldado, - Portas em alumínio lacado ou com a mesma constituição das paredes, com espelho, fechadura, puxador e mola de força, - Janelas com vidro duplo liso com folhas de correr, com estore interior e grade de segurança exterior, devendo o total da área envidraçada corresponder a 1/10 de área em planta do monobloco, - Instalação eléctrica em conformidade com as normas e regras portuguesas em vigor, pontos de luz com aparelhagem, interruptores e tomadas, - Armaduras com lâmpadas fluorescentes e reflectores parabólicos, com a garantia de iluminância mínima de 500 lux, - Quadro eléctrico geral deverá garantir nas suas saídas protecção diferencial de alta sensibilidade (16A) e respectivos disjuntores de protecção, - Bancada com lava louça de cuba dupla incluindo torneira e saída de esgoto de águas limpas (só para salas destinadas a refeitório).
1.1.2. Monobloco com características de instalações sanitárias
- Módulo com dois compartimentos independentes, cada um com sanita e lavatório com torneira, incluindo as respectivas saídas de esgoto.
1.2. O fornecimento inclui obrigatoriamente a respectiva climatização, à razão de duas unidades de ar condicionado de 9000 BTU cada ou equivalente, exceptuando-se os sanitários, num total de 32 aparelhos devidamente montados e a funcionar.
1.3. Os equipamentos devem ser novos, sendo admitidos equipamentos usados desde que apresentem muito bom estado de conservação, sujeito a verificação pelo Município.
2. Locais de instalação dos monoblocos
2.1. Monoblocos com características de sala de aula - Almas de Freire, Assafarge, Casconha (2 unidades), Casal do Lobo (2 unidades), Conchada (2 unidades), Eiras, Ribeira de Frades, S. Martinho de Árvore, S. Martinho do Bispo, Vilela.
2.2. Monoblocos com características de sala de acolhimento - Chão do Bispo.
2.3. Monoblocos com características de sala de refeitório - Conchada e Feteira.
2.4. Monobloco com características de instalações sanitárias - Conchada.
3. Prazo de entrega e instalação: até dez dias úteis.
4. Preço
4.1. Pelo fornecimento dos bens objecto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, o Município de Coimbra deve pagar ao prestador de serviços o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Preço base: € 140.000,00 acrescido de IVA.
5. Condições de pagamento
O pagamento será efectuado até sessenta dias após a apresentação da factura, que será emitida após a execução do contrato.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Encarnação
Cargo: Presidente da Câmara
403941114
