Alteração do Posicionamento Remuneratória do Trabalhador Jorge Dinis Cortez de Carvalho
Torna-se público, por despacho proferido pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação, de 01 de Junho de 2010, na sequência das propostas apresentadas pelo Senhor Dr. Mário Mendes Nunes, na altura Vereador desta autarquia e pela Senhora Vereadora da Cultura, Professora Dra. Maria José Azevedo Santos e obtido o parecer favorável do Conselho de Avaliação em reunião de 8 de Fevereiro de 2010, que se publicita em anexo, a alteração do posicionamento remuneratório do trabalhador Jorge Dinis Cortez de Carvalho, com a categoria de Coordenador Técnico, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), do actual posicionamento em que se encontra, posição 4, nível 22, para a 6.ª posição remuneratória complementar do 24.º nível remuneratório da tabela única da carreira de Assistente Técnico da categoria de Coordenador Técnico, com efeitos retroagidos a Janeiro de 2009. O desempenho obtido pelo trabalhador nos anos de 2006, 2007 e 2008 foi classificado com a menção de Muito Bom.
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público o teor integral das respectivas fundamentações das propostas de alteração do posicionamento remuneratório do referido trabalhador, bem como da acta do parecer do Conselho Coordenação de Avaliação, ocorrida em 08 de Fevereiro de 2010, os quais se transcrevem de seguida:
Do Senhor Dr. Mário Mendes Nunes, na altura Vereador desta autarquia:
"O Coordenador Técnico n.º 950, Sr. Jorge Cortez de Carvalho, a exercer funções na Secção de Apoio Administrativo deste Departamento, obteve relativamente a 2008 a menção de Muito Bom, totalizando assim 10 pontos nas avaliações o que, nos termos do n.º 6 do artigo 47 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, lhe confere o direito à alteração obrigatória para a posição remuneratória imediatamente seguinte.
Contudo, e considerando:
Que se trata de um profissional exemplar, que ao longo de 38 anos se tem dedicado exclusivamente à Administração Autárquica;
Que na vigência dos meus mandatos foi um colaborador imprescindível, apoiando-me em todas as questões técnicas necessárias à prossecução dos objectivos definidos;
Proponho, que com base no disposto no n.º 2 do artigo 48 da lei atrás referida, a alteração do seu posicionamento na categoria se opere para a posição remuneratória 24.
Da Senhora Vereadora da Cultura, Professora Dra. Maria José Azevedo Santos:
"Ainda que tenha tomado posse como Vereadora da Cultura no dia 5 de Novembro de 2009, p. p., e ainda que o assunto mencionado em epígrafe já tenha sido despachado pelo Exmo. Senhor Dr. Mário Nunes, cumpre-me, visto que o assunto em está em análise, informar o seguinte:
Neste curto espaço de tempo foi possível:
Reconhecer, incondicionalmente, o excepcional profissionalismo, sentido de responsabilidade e qualidade da actividade laboral do Senhor Jorge Cortez reconhecidos em diversas unidades orgânicas dentro e fora da Casa da Cultura.
Destaca-se pelo seu comportamento sócio-laboral exigente, criterioso e solidário.
É um elemento dinâmico, individual e colectivamente, o que deve funcionar como um exemplo para os que com ele directamente ou indirectamente trabalham.
Da aptidão para as funções que há quase quatro décadas vem exercendo na Câmara Municipal de Coimbra, falam as avaliações a que tem sido submetido.
É um excelente coordenador de meios materiais e humanos, aspecto que se tem revelado decisivo num período de contenção em áreas tão delicadas como aquelas.
Partilha informações com os colegas de trabalho e exerce qualquer natureza de tarefa para que seja solicitado, em horário nocturno ou de fim-de-semana.
Da acta do parecer do Conselho Coordenação de Avaliação:
"O Conselho de Avaliação apreciou o teor da proposta apresentada (inf. 847/SGD n.º 35729), bem como a adenda apresentada pela Senhora Vereadora da Cultura, Doutora Maria José Azevedo Santos, datada de 05 de Janeiro de 2010, documentos que fazem parte integrante da presente acta.
O Senhor Presidente considerou que a proposta apresentada transmitia um reconhecimento, do trabalho profissional, do dinamismo, da experiência e do sentido de responsabilidade do trabalhador Jorge Cortez de Carvalho, com a categoria de Coordenador Técnico, a desempenhar funções no Departamento da Cultura, ao longo dos 38 anos de serviço na autarquia, constituindo, por isso, uma justa recompensa pessoal.
Após análise, o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do posicionamento ao trabalhador Jorge Cortez de Carvalho, com a categoria de Coordenador Técnico, para o nível remuneratório 24."
Paços do Município de Coimbra, 24 de Setembro de 2010. - Por subdelegação, a Directora Municipal de Administração e Finanças, Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo Veiga Ferrão, Dr.ª
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