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Despacho Conjunto 957/2000, de 21 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 219, de 21.09.2000, Pág. 15483
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Sumário

Aprova o suporte de informação "Declaração do estabelecimento de ensino", mod. RP5020-A-DGRSS, comprovativa da impossibilidade de prestar o apoio individual por professor especializado à criança ou jovem portador de deficiência, no quadro da atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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