Despacho 17243/2010, de 16 de Novembro
Nomeação do professor-coordenador João Carlos Barreiros dos Santos como vice-presidente
Despacho 17243/2010
No âmbito das minhas competências e poderes, nos termos das disposições conjugados dos n.os 1 e 2 do artigo 88.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro e n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos da ESEL, homologados pelo Despacho Normativo 16/2009, de 7 de Abril, sou a nomear o Professor Coordenador João Carlos Barreiros dos Santos, pertencente ao mapa de pessoal da ESEL, como Vice-Presidente da ESEL.
O presente despacho produz efeitos à data de 01.11.2010.
2 de Novembro de 2010. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.
203922047
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1201366.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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