Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho no mapa de pessoal do CDist. de Lisboa - Referência L, conforme Aviso 16168- A/2010, de 12 de Agosto - DRH/TS/132/Referência L/2010.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, informam-se os candidatos do procedimento concursal em epígrafe, que se encontra afixada, no hall de entrada do edifício do Instituto da Segurança Social, I. P. sito na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82, 1049-076, em Lisboa, bem como disponível na página electrónica do ISS, I. P. (www.seg-social.pt), a lista provisória de candidatos excluídos, para efeitos de realização da audiência de interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, devendo estes, querendo, pronunciar-se nos termos previstos no artigo 31.º da Portaria anteriormente referida.
Nos termos anteriores, ficam os candidatos notificados que dispõem de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso para, querendo, dizer por escrito o que se lhes oferecer.
Os candidatos referidos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através do "formulário para o exercício do direito de participação dos interessados" aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e se encontra disponível em http://www.seg-social.pt/left.asp?05.18.06.04.
As alegações anteriormente referidas devem ser enviadas, por correio registado com aviso de recepção e dirigidas ao Presidente do Júri, para as instalações do ISS, I. P., sitas na anteriormente mencionada Alameda D. Afonso Henriques, n.º 82 - 5.º, 1049-076 Lisboa, identificado em assunto o "Aviso 16168-A/2010 - Referência DRH/TS/132/Referência L/2010", até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
8 de Novembro de 2010. - A Directora da Unidade de Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Lurdes Lourenço.
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