No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado através do aviso 1085/2010, no Diário da República, 2.ª série n.º 11, de 18 de Janeiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76 do RCTFP, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A, de 2 de Março, para a carreira técnica superior com efeitos a 1 de Novembro de 2010, com a trabalhadora Rosa Catarina Monteiro Maricato, auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição e nível 15 da tabela remuneratória única.
Lisboa, 3 de Outubro de 2010. - A Vogal, Fátima Calouro (nos termos do artigo 15.º do C.P.A).
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