Aviso de prorrogação de prazo n.º 1030/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/ Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação da Rede de Dados do Aeroporto da Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reformulação da Rede de Dados do Aeroporto da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72315100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em
Santa-Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção
Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74º do CCP
2- As propostas serão avaliadas de acordo com o seguinte modelo:
CL=0,85xP+0,15xE
Em que :
CL - Classificação da proposta
P - Classificação do Atributo "Preço"
E - Classificação do Atributo "Prazo de Execução"
Sendo que serão os seguintes os modelos de avaliação de cada um dos critérios:
- Preço (P)
P= 80 x [(Plmax-Pp)/(Plmax-Plmin)]+20
Em que:
P - Classificação do Atributo Preço
Plmax - Preço Limiar Máximo (700.000€)
Plmin - Preço Limiar Mínimo (500.000€)
Pp - Preço da proposta
- Prazo de Execução (E)
Quadro Classificativo Descritor
Prazo de Execução
(Dias) >210 Classificação no critério
Prazo de Execução (E)
= 210 100
<= 150 0
Nota: Prazos compreendidos entre 210 e 150
A pontuação é calculada por interpolação linear
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Electrónico: anam@anam.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em conformidade com o Artigo n.º 64.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, a
ANAM, S.A. vem, por este meio, notificar todos os Interessados da sua decisão relativamente ao pedido de prorrogação do prazo, fixado para a apresentação das propostas, solicitado pelos Interessados no âmbito do Procedimento n.º 017/2010, referido em epígrafe.
O supracitado normativo prevê que, o prazo fixado para a apresentação de propostas poderá ser discricionariamente prorrogado pela
Entidade Adjudicante mediante pedido devidamente fundamentado de qualquer Interessado.
Nestes termos, de forma a salvaguardar as condições necessárias para a existência da mais ampla e efectiva concorrência, a ANAM, S.A. decide prorrogar pelo período de 15 (quinze) dias a data limite para a apresentação de propostas.
Pelo acima exposto, a data limite para a presentação de propostas, no âmbito do presente Procedimento passará a ser o dia 2 de
Dezembro de 2010, com o horário limite até às 23:30 h.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
403940953
