Anúncio de procedimento n.º 5182/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501102752 - Município de Amarante
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral/Aprovisionamento
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420244
Fax: 00351 255420284
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de formação no âmbito de uma candidatura ao POPH - Programa Operacional Potencial Humano, tipologia 3.4.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 141000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80530000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da entidade adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral/Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420244
Fax: 00351 255420284
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com/cm-amarante/faces/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Tendo em conta os seguintes factores/critérios:
Factores/critérios Valorização
Preço 50%
Valia Técnica da Proposta 25%
Valia Técnica do Concorrente 25%
2 - A classificação dos factores/critérios e sub-factores/sub-critérios serão atribuídos numa escala de 0 a 5 valores.
3 - Preço: A classificação do preço resulta do produto da classificação máxima - 5 pontos - pelo quociente do preço mínimo sobre o preço da proposta em análise.
4 - Valia Técnica da Proposta / Valia Técnica do Concorrente: será calculada pela seguinte fórmula:
Valia Técnica da Proposta = Somatório (Pi X Fi)
Valia Técnica do Concorrente = Somatório (Pi X Fi)
Onde Pi e Fi são, respectivamente, a valorização percentual e a classificação de cada um dos sub-factores indicados seguidamente.
5 - Sub-factores -Valia Técnica da Proposta:
Sub-factores de avaliação (FI) Valorização (PI)
A) Qualidade dos Meios humanos afectos ao projecto 50%
B) Faseamento da execução 50%
6 - Sub-factores - Valia Técnica do Concorrente:
Sub-factores de avaliação (FI) Valorização (PI)
C) N.º de horas ministradas na Administração Local nos últimos 5 anos (2005-2009) 40%
D) Entidade acreditada nos domínios da concepção, organização e desenv. da formação pela DGERT 40%
E) Entidade Certificada pela Norma ISO 9001:2008, com a Formação no âmbito da Certificação 20%
7 - É aplicada a seguinte escala valorativa que corresponde à avaliação normal do pensamento humano para o sub-factor de avaliação: A
Valor Avaliação Qualitativa
0 a 1 Insuficiente - Não satisfaz minimamente os objectivos do adjudicante
2 Mínimo - Satisfaz minimamente os objectivos
3 Suficiente - Dá resposta aceitável aos objectivos
4 Bom - Responde bem aos objectivos
5 Excelente - Satisfaz plenamente os objectivos/Proposta muito boa e inovadora
8 - É aplicada a seguinte escala valorativa ao sub-factor de avaliação B:
Valor Avaliação Qualitativa
0 Insuficiente <16 ou > 22 meses
3 Suficiente 16 - 19 meses
5 Excelente 20 - 22 meses
9 - É aplicada a seguinte escala valorativa ao sub-factor de avaliação C:
Valor Avaliação Qualitativa
0 Insuficiente - Nº de horas apresentadas < 50%* Média do nº total de horas ministradas na Ad. Local pelos concorrentes nos últimos 5 anos
3 Suficiente - Nº de horas apresentadas = ou < à Média do nº total de horas ministradas na Ad. Local pelos concorrentes nos últimos 5 anos E
> ou = a 50%* Média do nº total de horas ministradas na Ad. Local pelos concorrentes nos últimos 5 anos
5 Excelente - Nº de horas apresentadas > à Média do nº total de horas ministradas na Ad. Local pelos concorrentes nos últimos 5 anos apresentadas pelos concorrentes
10 - É aplicada a seguinte escala valorativa aos sub-factores de avaliação D e E:
Valor Avaliação Qualitativa
0 Insuficiente - Não cumpre
5 Excelente - Cumpre
11 - A classificação final será obtida pela seguinte fórmula:
C.F. = Classificação do Preço x 50% + Valia técnica da proposta x 25%+ Valia técnica do concorrente x 25%
Os candidatos serão ordenados por ordem decrescente da sua classificação final.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420200
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: amarante@cm-amarante.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403925799