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Aviso 23444/2010, de 15 de Novembro

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Sumário

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 23444/2010

Cessação de Contrato de Trabalho

Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que os trabalhadores Paulo Jorge Saraiva Fernandes e Hernâni Manuel Pinho Santos, que se encontravam em situação de Licença Sem Vencimento, cessaram, a seu pedido, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado que mantinham com os SMA, respectivamente a 26/09/2010 e 30/09/2010.

Serviços Municipalizados de Aveiro, 02 de Novembro de 2010. - O Director-Delegado, Engenheiro António Joaquim Lima Correia Pinto.

303893788

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1201164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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