Anúncio de procedimento n.º 5170/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHL / António Machado Relvão
Endereço: Edifício "Fábrica dos Mirandas", Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Prolongamento da Defesa Longitudinal na Praia do Furadouro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da 1.ª fase do prolongamento da protecção marítima da praia e marginal do
Furadouro, correspondendo esta a uma estrutura aderente em talude de enrocamento soterrada no areal. Esta empreitada inclui também o reforço do muro da marginal ao longo do troço correspondente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 429752.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia do Furadouro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa do Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a seguinte habilitação:
- A 3.ª Subcategoria (Obras de protecção costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas", Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ip-arhc/faces/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço Global: 60%
Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 40%
Subfactor 1.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 20%
Subfactor 1.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Endereço: Edifício "Fábrica dos Mirandas", Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Fidélis
Cargo: Presidente
403934838