Anúncio de procedimento n.º 5154/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504646710 - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Castelo
Branco
Endereço: Rua Frente ao Hospital Amato Lusitano
Código postal: 6000 109
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272344158
Fax: 00351 272341947
Endereço Electrónico: secretaria@appacdm-castelobranco.org.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar Residencial - Residência Autónoma e Serviço de Apoio Domiciliário
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a construção do Lar Residencial - Residência Autónoma e Serviço de Apoio
Domiciliário da APPACDM - Castelo Branco.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1055479.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 1055479.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do Programa de Procedimento o qual é disponibilizado, de forma gratuita na plataforma electrónica www.comrpaspublicas.com
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Castelo Branco
Endereço desse serviço: Rua Frente ao Hospital Amato Lusitano
Código postal: 6000 109
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272344158
Fax: 00351 272341947
Endereço Electrónico: secretaria@appacdm-castelobranco.org.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Endereço: Rua Frente ao Hospital Amato Lusitano
Código postal: 6000 109
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272344158
Fax: 00351 272341947
Endereço Electrónico: secretaria@appacdm-castelobranco.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do procedimento é de € 1.055.479,00 (Um milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove euros) não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes Borges Póvoa Pombo Costa
Cargo: Vice-Presidente da Direcção
403932423