Anúncio de procedimento n.º 5150/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201419 - MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração da MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade
Gestora, S.A.
Endereço: Rua do Bispo, nº 16, 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Electrónico: mpe@mpe.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Empreitada de Construção de Pavilhões nos Parques Empresariais de Machico, Câmara de Lobos, Porto
Moniz, Camacha, Porto Santo e Santana"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de 6 Pavilhões no Parque Empresarial de Machico;
10 Pavilhões no Parque
Empresarial de Câmara de Lobos;
4 Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Moniz;
4 Pavilhões no Parque Empresarial da Camacha;
4 Pavilhões no Parque Empresarial do Porto Santo;
4 Pavilhões no Parque Empresarial de Santana.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4630000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213250
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Machico, Câmara de Lobos, Porto Moniz, Camacha, Porto Santo e Santana
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Bispo, nº 16, 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214321
Endereço Electrónico: mpe@mpe.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.150,00 € (com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço analisado com base nos documentos exigidos na alínea b) do artigo 11.º do Programa de Procedimento: 40%; b) Qualidade Técnica da proposta, analisada com base nos documentos exigidos nas alíneas e) e f) do artigo 11.º do Programa de
Procedimento: 60%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Endereço: Rua do Bispo, nº 16, 2º andar, Sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Electrónico: mpe@mpe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público 1/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Santana Morna Jardim
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403899028