Nos termos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, no âmbito do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República, referente ao ano 2009, com a concordância do conselho coordenador de avaliação (CCA), em reunião realizada no dia 12 de Outubro de 2010, e o parecer favorável do conselho de administração, emitido em reunião de 2 de Novembro do corrente ano, se verificou a seguinte alteração do posicionamento remuneratório na Assembleia da República, ao abrigo do n.º 1 do referido artigo 48.º da referida lei, conjugado com o previsto nos artigos 8.º e 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2004, de 29 de Dezembro:
Nome - Maria Teresa da Silva Paulo Félix;
Serviço - Divisão de Apoio às Comissões - DAC;
Avaliação - 2008 - Muito bom com menção de mérito excepcional;
Nova posição remuneratória - escalão 2, índice 470;
Data de produção de efeitos - 1 de Janeiro de 2010;
Fundamentação: os objectivos e resultados alcançados pela avaliada em 2009 excederam claramente o que lhe tinha sido fixado, nomeadamente na contribuição que deu para o desenvolvimento das relações europeias/internacionais das comissões parlamentares da Assembleia da República, estabelecendo novas formas de cooperação interparlamentar; na apresentação de propostas concretas, que ajudou a executar, com vista ao aperfeiçoamento da ligação entre a Assembleia da República e o PE em matéria de acompanhamento do processo legislativo europeu, sistematizando o fornecimento de dados para as actividades de escrutínio da AR; bem como no levantamento das necessidades de adaptação da AR na preparação para a aplicação do Tratado de Lisboa.
A avaliada destacou-se claramente pelo empenho que colocou na sua missão como «Antena», revelando competências técnicas adequadas, a par de atitudes, valores e competências comportamentais muitíssimo relevantes. Essas competências permitiram-lhe concretizar, em 2009, os resultados excepcionais atrás identificados que motivaram a proposta de atribuição de mérito excepcional.
8 de Novembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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