Por meu despacho de 16 de Abril de 2010 e nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 17 de Fevereiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º do regime aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional motivada por uma alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 2010, ao abrigo do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com os seguintes trabalhadores:
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7 de Maio de 2010. - O Director Regional de Cultura do Centro, António Pedro Couto da Rocha Pita.
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