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Despacho (extracto) 17110/2010, de 12 de Novembro

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Sumário

Aplicada à assistente técnica Maria Clara Clemente Mateus a pena prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Disciplinar - demissão, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2010

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17110/2010

Em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho de 28/09/2010, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, foi aplicada à Assistente Técnica Maria Clara Clemente Mateus a pena prevista na alínea d) do n.º 1, do artigo 9.º do Estatuto Disciplinar - Demissão, com efeitos a partir de 14 de Outubro de 2010.

8 de Novembro de 2010. - O Director, José César Lindeza Miranda.

203912498

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1200138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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