Aviso (extracto) n.º 23103/2010
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público que, por meu despacho de 19/10/2010 no uso de competência delegada por despacho do Presidente da Câmara de 05/11/2009, em 01/11/2010:
Casimiro Martins Moreira, Técnico de Informática do grau 2, da carreira de Técnico de Informática do Mapa de Pessoal desta Autarquia, no seguimento do procedimento previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, mudou para o nível 2 da respectiva categoria, ficando posicionado no escalão 1, índice 520, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprovou o RCTFP.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Paços do Município de Castelo de Paiva, 02 de Novembro de 2010. - O Vereador, José Manuel Moreira de Carvalho.
303891843
