Anúncio de procedimento n.º 5116/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508576610 - Frente Tejo SA
Endereço: Rua Duque de Palmela n.º 25, 6º, Código postal: 1250 197
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211221220
Fax: 00351 211221230
Endereço Electrónico: frentetejo.geral@frentetejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Torreão Poente do Terreiro do Paço, destinada à Instalação e Exploração de um
Estabelecimento Comercial de Restauração e Bar .
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a atribuição dos direitos de exploração de um bem imóvel integrado no domínio público do Estado, sob a gestão da Frente Tejo, S.A., sito no Torreão Poente do Terreiro do Paço, com uma área total de 1.825 m2 (mil oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), destinada à instalação e exploração do ESTABELECIMENTO
COMERCIAL, conforme previsto no CADERNO DE ENCARGOS.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A.
Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919688
Fax: 00351 218919279
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €150 (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 78 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A1. Proposta Financeira - Valor Actual
Líquido (VAL): 60%
A2. Proposta Técnica
A2.1.a) Adequação do projecto de exploração e do programa de intervenções propostos às características do Imóvel: 5%
A2.1.b) Qualidade dos serviços e dos produtos propostos: 5%
A2.1.c) Previsão de aspectos inovadores e criativos: 5%
A2.2.a) Qualidade dos materiais e equipamentos propostos para os espaços interiores: 8%
A2.2.b) Adequação do cronograma de execução das obras: 7%
A3. Horários de abertura ao público dos espaços que integram o Estabelecimento Comercial: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Frente Tejo, S.A.
Endereço: Rua Duque de Palmela n.º 25, 6º, Código postal: 1250 097
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 211221220
Fax: 00351 211221230
Endereço Electrónico: frentetejo.geral@frentetejo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, nas instalações da
Parque EXPO 98, S.A., sitas na Avenida D. João II, lote 1.07.2.1, 1998 - 014 Lisboa, pelas 10h00m.
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218 919 688.
O fornecimento do processo de concurso, em CD, é feito mediante pedido prévio, por mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 9.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 150 € (cem e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 0035 0137 0000 502923089.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Biencard Cruz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403923213