Para os devidos efeitos se faz público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 02/06/2010 deliberou que considerando os pressupostos referidos na inf. 66/DAES/R1/10, que aqui se dá por integralmente reproduzida, e dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, a Câmara delibera adoptar o procedimento de ajuste directo para a concretização do investimento relativo à empreitada de Reformulação do arranjo dos espaços exteriores da EB 1 Major David Neto.
1 - A intervenção em causa insere-se no âmbito do eixo prioritário relativo à modernização do parque escolar;
Mais foi deliberado aprovar o Projecto, Caderno de Encargos, Programa de Concurso e nomear o Júri do Concurso, nos termos propostos.
15 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz, licenciado.
303813548
