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Deliberação 2026/2010, de 10 de Novembro

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Sumário

Abertura de procedimento para a empreitada de «Reformulação do arranjo dos espaços exteriores da EB1 Major David Neto

Texto do documento

Deliberação 2026/2010

Para os devidos efeitos se faz público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 02/06/2010 deliberou que considerando os pressupostos referidos na inf. 66/DAES/R1/10, que aqui se dá por integralmente reproduzida, e dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, a Câmara delibera adoptar o procedimento de ajuste directo para a concretização do investimento relativo à empreitada de Reformulação do arranjo dos espaços exteriores da EB 1 Major David Neto.

1 - A intervenção em causa insere-se no âmbito do eixo prioritário relativo à modernização do parque escolar;

Mais foi deliberado aprovar o Projecto, Caderno de Encargos, Programa de Concurso e nomear o Júri do Concurso, nos termos propostos.

15 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz, licenciado.

303813548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1199649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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