Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro(RJUE), decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 827 em 12 de Fevereiro de 2009, em nome de António Manuel de Moura Ribeiro, proprietário do lote 14, do loteamento titulado pelo alvará 14/02, localizado na Rua de Passal, freguesia de Folgosa, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 1660/20040701, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
Maia e Paços do Concelho, 27 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes).
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