Despacho (extracto) n.º 17017/2010
Por despacho do Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 25 de Outubro de 2010, proferido por delegação do Reitor:
Doutores Maria José Rangel de Mesquita e António Jorge Pina dos Reis Novais, professores auxiliares do Mapa de Pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, contratados, precedendo concurso, professores associados do 3.º Grupo - Ciências Jurídico-Políticas, da mesma Faculdade, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, com efeitos à data da publicação no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 26 de Outubro de 2010. - O Director, Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.
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