1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de Outubro de 2010, nos termos do disposto no n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e de acordo com a alínea b) do artigo 1.º do Despacho 21 550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos Miguel Lopes de Oliveira seja nomeado Chefe de Divisão de Planeamento e Administração Consular, integrada na Direcção de Serviços de Administração Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com produção de efeitos a 12 de Julho de 2010.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
Sinopse curricular
Dados Bibliográficos:
Nome: Carlos Miguel Lopes de Oliveira;
Data de Nascimento/Naturalidade: 6 de Junho de 1969, em Lisboa;
Habilitações Académicas: Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada, Lisboa.
Experiência Profissional:
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de Junho de 1997; adido de embaixada na Secretaria de Estado em 19 de Fevereiro de 1998; terceiro secretário de embaixada em 12 de Maio de 1999; em Fevereiro de 1997 a Junho de 1999 funcionário pelouro da Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas; em Junho de 1999 a Novembro de 2001 colocado no Departamento de Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros; em 2 de Dezembro de 2001 a 21 de Novembro de 2004 Terceiro-Secretário de Embaixada na Embaixada de Portugal em Caracas; em 25 de Novembro de 2004 a 23 de Setembro de 2009 Primeiro-Secretário de Embaixada na Embaixada em Helsínquia e Chefe da Secção Consular; em 29 de Setembro de 2009 a 9 de Julho de 2010 funcionário pelouro da Direcção de Serviços da África Subsariana da Direcção-Geral de Política Externa; em 12 de Julho de 2010 colocado na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, onde indigitado para a chefia da Divisão de Planeamento e Administração Consular.
26 de Outubro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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