Anúncio de procedimento n.º 5086/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506608972 - Município de Torres Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836479
Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS LUGARES DE
ESTACIONAMENTO TARIFADO NA VIA PÚBLICA EM TORRES NOVAS ATRAVÉS DE PARCÓMETROS, INCLUINDO
FORNECIMENTO, APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OS NECESSÁRIOS ARRANJOS À SUPERFÍCIE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de exploração dos lugares de estacionamento tarifado na via pública em cinco zonas da cidade de Torres Novas
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98351100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Torres Novas - Freguesias de Salvador, S. Pedro e Santa Maria
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos descritos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836479
Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.GOV acessível através do site www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. Valor das tarifas e renda, em euros, a praticar e alinhamento das mesmas com as pretensões da CMTN no que respeita à política estratégica de estacionamento, expressas no artigo 14.º do Caderno de Encargos (TE) - 20%
I.a. Valor das tarifas a praticar (Ia) - 35%
I.b. Alinhamento das tarifas a praticar com as pretensões da CMTN no que respeita à política estratégica de estacionamento (Ib) - 45%
I.c. Montante da renda a pagar à CMTN (Ic) - 20%
II. Optimização do número de lugares nos espaços a concessionar (NL) - 20%
II.a. Total do n.º de lugares destinados a estacionamento tarifado - 70%
II.b. Total do n.º de lugares reservados a outros utilizadores, não tarifados - 30%
III. Eficácia do sistema de fiscalização proposto pelo concorrente (SF) - 5%
IV. Características e quantidade do equipamento proposto pelo concorrente (EP) - 10%
V. Qualidade e concepção funcional dos arranjos de superfície propostos, tendo em conta a articulação entre percursos pedonais e automóveis no que respeita a segurança e conforto, a adequabilidade da proposta à utilização por pessoa de mobilidade condicionada e a integração urbana e paisagística do conceito arquitectónico, para os espaços a concessionar (QA) - 40%
VI. Prazo de entrada em funcionamento dos parques (PR) - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Novas
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Oliveira Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403909906