Anúncio de procedimento n.º 5082/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500766789 - Santa Casada Misericórdia de Águeda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor - Dr. Amorim Rosa de Figueiredo
Endereço: Rua da Misericórdia
Código postal: 3750 130
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234690351
Fax: 00351 234601630
Endereço Electrónico: secretaria.geral@scm-agueda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Lar Conde de Sucena - 4ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: A 4ª fase da remodelação das actuais instalações do "Lar e Centro de Dia da Santa Casa da
Misericórdia de Águeda" completam as alterações aprovadas e já executadas em cerca de dois terços do edifício existente, conforme especificações técnicas dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1323232.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215220
Valor: 1323232.77 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lar Conde de Sucena, Freguesia de Águeda, Rua da Misericórdia- Concelho de Águeda
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de
Aprovisionamento e Mercados Públicos do Município de Águeda.
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 3750 130
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234690351
Fax: 00351 234601630
Endereço Electrónico: secretaira.geral@scm-agueda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º Critério - Valor da Proposta - 70%
Para a classificação neste descritor usamos a seguinte expressão matemática:
V1i=((Pb-Pi)/(Pb-Pl))*10
V1i - classificação a atribuir ao concorrente em análise;
Pb - Preço base de Concurso;
Pi - Preço da proposta em análise;
Pl - Preço limite para que uma proposta seja considerada de preço anormalmente baixo (40% ou mais inferior ao valor base fixado no
Caderno de Encargos).
2º Critério - Valia Técnica da Proposta - 30%
2.1 Programa de Trabalhos:
-Plano de Trabalhos - 25%
-Meios humanos disponibilizados para a obra - 15%
-Meios materiais disponibilizados para a obra - 15%
2.2 Memória descritiva e justificativa - 35%;
2.3 Plano de Pagamentos - 5%;
2.4 Nota Justificativa do preço proposto - 5%
Para a classificação no 2º critério de avaliação, foi considerada a valoração atribuída à análise dos elementos atrás referidos, aplicando factores de ponderação, sendo a classificação daqueles elementos feita de 0 a 10, conforme o quadro seguinte:
classificação
Omisso ou muito insuficiente: 0 a 2
Incompleto no satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis: > 2 a 4
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes: > 4 a 6
Bom: > 6 a 8
Muito Bom: > 8 a 10
V2i = Pt*0.25 + Mh*0.15 + Mm*0.15 + Md*0.35 + Pp*0.05 + Nj*0.05
Em que:
V2i - Classificação a atribuir ao concorrente em análise;
Pt - Classificação atribuída ao plano de trabalhos;
Mh - Classificação atribuída ao plano de mão-de-obra;
Mm - Classificação atribuída ao plano de equipamentos;
Md - Classificação atribuída à memória descritiva e justificativa;
Pp - Classificação atribuída ao plano de pagamentos;
Nj - Classificação atribuída à nota justificativa do preço proposto;
A classificação final será resultado da aplicação da seguinte fórmula:
Vf = 0.70* V1i + 0.30*V2i
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Águeda
Endereço: Rua da Misericórdia
Código postal: 3750 130
Localidade: Águeda
Telefone: 00351 234690351
Fax: 00351 234690351
Endereço Electrónico: secretaria.geral@scm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL".
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 3 e 4 do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 6 do Programa do Concurso.
A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma
Electrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt
A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 10 do Programa do Concurso.
O preço base do presente procedimento é de € 1.323.232,77 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e dois euros e setenta e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
-Empreiteiro Geral ou Construtor de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria;
2ª Subcategoria da 5ª Categoria, A classe será a correspondente ao valor de cada subcategoria respectivamente.
Referência do Procedimento: EMP/SCMA-01/10
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Amorim Rosa de Figueiredo
Cargo: Provedor
403415773