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Aviso 22841/2010, de 9 de Novembro

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Sumário

Discussão pública do projecto da operação de loteamento do Monte do Arneiro em Porto Côvo

Texto do documento

Aviso 22841/2010

Discussão Pública do Projecto da Operação de Loteamento do Monte do Arneiro - Porto Côvo

Marisa Rodrigues dos Santos, Vereadora da Câmara Municipal de Sines com competência delegada:

Faço público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto Lei 26/2010, de 30 Março, que se encontra em discussão pública, por um período de 15 dias, contados a partir do oitavo dia ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o projecto da operação de loteamento do Monte do Arneiro - Porto Côvo, que incide sobre parte do prédio inscrito na matriz predial sob o artigo 61, secção EE, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 297/19770108 da freguesia de Porto Côvo, concelho de Sines, em que é requerente Predialobo - Construção Civil Lda., Urbilobo - Construção Civil Lda. e Raquel Maria Cruz Almeida.

Os interessados poderão, no prazo fixado, consultar o presente projecto, todos os dias úteis, das 9.00 às 15.30 horas, no Edifício Técnico da Câmara Municipal de Sines - Departamento de Ambiente, Planeamento e Urbanismo - Serviço Administrativo, sito na Estrada Nossa Senhora dos Remédios - São Marcos, em Sines, e se o entenderem, apresentar por escrito, exposições ou formular sugestões relativas ao mesmo.

E para constar se passou o presente aviso a que vai ser dada a publicidade prevista na lei.

Sines, Paços do Concelho 20 de Outubro de 2010. - A Vereadora com Competência Delegada, Marisa Rodrigues dos Santos.

303857183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1199291.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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