Edital de abertura de concurso para professor-coordenador principal
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º-A, 15.º e 15.º-A do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, alterado e aditado pelos Decretos-Lei 207/2009, de 31 de Agosto, e Lei 7/2010, de 13 de Maio - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, doravante designado estatuto ou ECDESP, Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Politécnico de Santarém, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que por despacho de 24 de Setembro de 2010, do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Professor Adjunto, Pedro Reis, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor coordenador principal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Química; subárea: Química Alimentar.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no n.º 3, do artigo 9.º-A do ECDESP.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, entregue, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, no Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém.
5 - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente actualizado;
e) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 3 deste edital;
f) Dez exemplares do curriculum vitae detalhado;
g) Lista completa da documentação apresentada.
6.1 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas;
8 - Os candidatos que prestem serviço no Instituto Politécnico de Santarém ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respectivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respectivos requerimentos.
9 - Do curriculum vitae deverá constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação, com indicação de classificações, datas e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional;
d) Participação em projectos de inovação, congressos, seminários, e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato bem como os resultados finais das acções);
e) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);
f) Trabalhos publicados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);
g) Outras experiências consideradas de relevância.
10 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos, da sua capacidade profissional, são os seguintes, conforme artigo 15.º-A, do ECDESP e Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPS, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Junho de 2010:
a) A capacidade pedagógica com um peso relativo entre 40 % e 50 %;
b) O desempenho técnico-científico e ou profissional com um peso relativo entre 30 % e 40 %;
c) As outras actividades relevantes para a instituição com um peso relativo entre 20 % e 30 %.
10.1 - Capacidade pedagógica. Na avaliação do mérito pedagógico, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:
a) Coordenação e leccionação de unidades curriculares, enquadradas em diferentes ciclos de estudos-orientação de estágios, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo (Na avaliação destes parâmetros ter-se-ão em consideração o número e diversidade das unidades curriculares leccionadas e a diversidade de formatos adoptados (presencial, a distância.);
b) Leccionação em outras instituições do ensino superior, nacionais e estrangeiras;
c) Capacidade de inovação pedagógica - supervisão de actividades pedagógicas, científicas e técnicas, promoção de iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem, elaboração de cursos de graduação e pós-graduação ou de novas unidades curriculares e reestruturação de planos de estudos ou de unidades curriculares, participação em estruturas de âmbito pedagógico, promoção e dinamização de processos de melhoria da actividade pedagógica de ciclos de estudo ou de outras actividades de ensino. Na avaliação deste parâmetro ter-se-ão em consideração o número, natureza e diversidade das actividades.
d) Publicações pedagógicas - manuais pedagógicos ou outras publicações de âmbito pedagógico. Na avaliação deste parâmetro ter-se-ão em consideração o número, a diversidade e a originalidade.
10.2 - O desempenho técnico-científico e ou profissional. Na avaliação deste desempenho, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:
10.2.1 - Produção científica e técnica-obras, patentes, projectos, livros, capítulos em livros, artigos em revistas científicas e em actas de reuniões de natureza científica, bem como conferências, participação activa em colóquios, congressos, seminários, jornadas e outros fóruns científicos.
Na avaliação deste parâmetro ter-se-ão em consideração:
a) A quantidade, a originalidade e a diversidade da produção;
b) A autonomia científica revelada;
c) O impacto da produção científica;
d) O grau de internacionalização;
10.2.2 - Projectos científicos - coordenação e participação em projectos científicos e de desenvolvimento, com financiamento nacional, internacional, público ou privado, bem como projectos não financiados.
Na avaliação deste parâmetro ter-se-ão em consideração:
a) O tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante);
b) A quantidade;
c) O grau de inserção do projecto (rede nacional ou internacional);
d) A inserção em estrutura de investigação e a classificação da mesma;
10.2.3 - Orientação científica - orientação de dissertações, teses e de projectos de pós-doutoramento. Na avaliação deste parâmetro ter-se-ão em consideração o número e a diversidade das orientações, com consideração das já concluídas e das em curso, privilegiando:
a) Orientações de trabalhos de doutoramento e pós-doutoramento;
b) Orientações de trabalhos mestrado;
c) Orientação de monografias de Cursos Superiores Especializados e de Cursos de Complemento de Habilitações;
d) Orientações de trabalhos de licenciatura.
10.2.4 - Intervenção na comunidade científica - participação activa em eventos nacionais ou internacionais, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, participação em redes e comissões de eventos científicos, colaboração activa na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais ou internacionais. Na avaliação deste parâmetro ter-se-ão em consideração o número e diversidade das actividades.
10.2.5 - Avaliação científica e técnica - participação em júris nacionais ou internacionais de provas académicas e de consultadoria científica e técnica:
a) Provas de agregação;
b) Concurso para professor coordenador;
c) Provas de doutoramento;
d) Provas de mestrado;
e) Peritagem em painéis nacionais ou internacionais de avaliação e consultadoria científica e técnica de bolsas e projectos.
10.3 - Outras actividades relevantes para a instituição. Na avaliação deste desempenho, ter-se-ão em consideração os seguintes parâmetros:
a) Participação em órgãos de gestão administrativa, pedagógica, sectorial ou intersectorial no Instituto Politécnico de Santarém ou em outras instituições do ensino superior (tempo e diversidade dos cargos);
b) Extensão educativa e técnica - actividades de divulgação científicas, de inovação pedagógica, cultural e social, de transferência de conhecimento, nomeadamente colaboração com outros ministérios, serviços consulares, empresas...
10.4 - Os professores no exercício de cargos de gestão nas respectivas unidade orgânicas/Instituto e isentos de funções lectivas por força da aplicação de normativos legais ou estatutários ou por determinação dos órgãos competentes não podem ser prejudicados na aplicação da grelha definida pelos júris aos parâmetros referidos nos números anteriores:
11 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente
Doutor Pedro Reis, Professor Adjunto, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, em substituição do Presidente do Instituto.
Vogais:
Doutor Carlos António Alves Bernardo, Professor Catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Doutor João Carlos Moura Bordado, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor José Manuel Abecassis Empis, Professor Catedrático Convidado do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Luís de Jesus Santos Soares, Professor Catedrático Aposentado da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Doutora Maria Irene Oliveira Costa Betencourt Noronha da Silveira, Professora Catedrática Aposentada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
12 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Instituto Politécnico de Santarém, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECDESP o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
15 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém, nas horas normais de expediente.
IPS, 24 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente, Professor-Adjunto Pedro Reis.
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