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Por meu despacho de 27/07/2010, homologo a alteração da posição remuneratória, termos do n.º 6 do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, do técnico superior Francisco Pontes Varanda Gonçalves, na situação de mobilidade especial.
15 de Outubro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
203890199
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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