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Aviso 22688/2010, de 8 de Novembro

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Sumário

Aviso de pena disciplinar de despedimento ao trabalhador José Alberto Fernandes Salgado

Texto do documento

Aviso 22688/2010

José Alberto Fernandes Salgado, com a categoria de assistente operacional a exercer funções na Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto com última residência conhecida na Rua das Doze Casas n.º 267, do concelho do Porto é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1, do artigo 57.º e do n.º 2 do artigo 49.º, ambos do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, em conformidade com a certidão da acta de reunião ordinária do Conselho de Administração de 22 de Setembro de 2010, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguido, que lhe foi aplicada a pena disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 58.º do mesmo Estatuto Disciplinar.

Baguim do Monte, 19 de Outubro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Macedo Vieira.

303825569

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1198918.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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