Decreto-lei 23/81, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 24/1981, Série I de 1981-01-29.
- Data: 1981-01-29
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Sumário
Estabelece medidas com vistas a reforçar a dinâmica dos contratos de viabilização.
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/01/29/plain-11989.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11989.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1981-03-02 -
Despacho Normativo
73/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro
Esclarece dúvidas sobre os contratos de viabilização celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril.
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1981-08-29 -
Decreto-Lei
251/81 -
Ministério das Finanças e do Plano
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 125/79, de 10 de Maio (Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.).
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1981-11-18 -
Portaria
980/81 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação ao Quartel-General das Forças Aliadas do Sul da Europa (AFSOUTH).
Aviso
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