Anúncio de procedimento n.º 5034/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Centro, (A.R.H Centro, I.P)
Endereço: Avenida Cidade Aeminium, Edifício "Fábrica dos Mirandas"
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 230850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Marginal Norte e Sistema Dunar da Praia de Mira-2ªFase-Passeios e ligações ao arruamento
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação Ambiental da Praia de Mira, criação de acessos de ligação ao arruamento.elevada utilização.
Os objectivos principais são: requalificação Ambiental da Praia de Mira, criação de acessos de ligação ao arruamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45246200
Valor: 108000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia de Mira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artº81º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral - Divisão de Conservação e Requalificação do Litoral
Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ip-arhc/faces/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: A.R.H Centro, I.P
Endereço: Avenida Cidade Aeminium, Edifício "Fábrica dos Mirandas"
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente
403904268