Anúncio de procedimento n.º 5025/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A) e ETAR de Santiago dos Velhos
(Lote B)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A) e ETAR de
Santiago dos Velhos (Lote B). Os trabalhos compreendem a concepção e construção das duas ETAR, com uma capacidade de 1.100 habitantes equivalentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A)
Preço base do lote: 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
Lote n.º B
Designação do lote: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Santiago dos Velhos (Lote B)
Preço base do lote: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Óbidos e Sobral de Monte Agraço
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sobral de Monte Agraço
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 6; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
11ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta
1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos
1ª, 2ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos
2ª, 9ª 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 13.1 Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta
Concurso da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de:
a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR com as seguintes características : população servida em horizonte de projecto igual ou superior a 1.000 habitantes. a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos conforme especificado na alínea a.1) anterior; a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação conforme especificado na alínea a.1) anterior;
b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior conforme especificado na alínea a.1) anterior . c) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 1 (um) ano de experiência profissional em funções similares; d) Possuir um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 1 (um) ano de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 450.000 para o Lote A e de €
300.000 para o Lote B.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global - 60
ValiaTécnica da proposta - 30
Garantia do cumprimento do prazo de execução - 10
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo definido no ponto 7 é entendido como prazo máximo
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: O Admnistrador - Delegado
403895034