Anúncio de procedimento n.º 5019/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento São Miguel Das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Paço e Sistema de Saneamento do Paço
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR do Paço e Sistema de Saneamento do Paço II
Fase. Os trabalhos compreendem a concepção e construção de uma ETAR, com uma capacidade de 3.300 habitantes equivalentes e um conjunto de troços de interceptor e EE's a montante desta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1671000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 831000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45259100
Valor: 840000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos no Sistema Multimunicipal de Abastecimento e Saneamento do Oeste, sendo designadamente os seguintes:
- Peniche/Paço
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 6; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:
11ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta
1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos
1ª, 2ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos
2ª, 9ª 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente dos respectivos trabalhos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Oeste, S.A.
Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 13.1 Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de:
a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR com as seguintes características : população servida em horizonte de projecto igual ou superior a 3.000 habitantes. a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos conforme especificado na alínea a.1) anterior; a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação conforme especificado na alínea a.1) anterior; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
0 b 1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior conforme especificado na alínea a.1) anterior . c) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 1 (um) ano de experiência profissional em funções similares; d) Possuir um Técnico com formação superior na área de Ambiente, com pelo menos 1 (um) ano de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 14.1 O valor económico estimado do contrato é de € 1.671.000
14.2 O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço global - 60%
2 - Valia técnica da propostas - 30%
3 - Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/11/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo definido no nº7 é entendido como prazo máximo
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador - Delegado
403836503