Aviso 9075/2015, de 17 de Agosto
Cessação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão das Infraestruturas do Técnico Superior Horácio Luis Marques Brás
Aviso 9075/2015
Cessação da Comissão de Serviço do Cargo de Dirigente
Chefe de Divisão de Equipamentos e Infraestruturas
Para os devidos efeitos, torna-se público que no seguimento do despacho emitido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 14 de julho de 2015 e no uso das competências que lhe são conferidas pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 123 de setembro, na sua atual redação, foi deferida a cessação da comissão de serviço do Técnico Superior Horácio Luis Marques Brás, com efeitos a 31 de julho de 2015:
24 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro dos Santos Amaro.
308842911
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1198326.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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