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Aviso 9064/2015, de 17 de Agosto

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Sumário

Abertura do período para discussão pública relativa a um projeto de alteração à operação de loteamento da Quinta do Monte Rei, Almodôvar: 3.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2002, de 26 de junho

Texto do documento

Aviso 9064/2015

Abertura do período para discussão pública do 3.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2002 de 26 de junho

António Manuel Ascenção Mestre Bota, Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigo 21.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) de Almodôvar e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, a discussão pública relativa a um projeto de alteração à operação de loteamento "3.ºaditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2002, de 26 de junho", sito na Quinta do Monte Rei, em Almodôvar, da União de freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 2/2002 de 26 de junho/2002, em nome Guerreiro & Ramos - Construção Civil, Lda.

Mais torna público que a alteração requerida por Leonel José da Silva Costa e Andreia Sofia Petronilo Gonçalves, incide sobre o lote 18 (MI 18) e consiste no seguinte:

Modificação do polígono de implantação da moradia e alteração da implantação do anexo.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Gestão Territorial e Ambiente, da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações e sugestões formuladas por escrito, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para o Município de Almodôvar, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar, ou por correio eletrónico para geral@cm-almodovar.pt.

5 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.

208850825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1198305.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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